Niterói pode ter novas eleições

Niterói pode ter novas eleições

Publicado em

Lei Orgânica prevê que, em caso de vacância, nos três primeiros anos do mandato, novas eleições serão feitas no prazo de 90 dias


Por enquanto, Paulo Bagueira assumirá a prefeitura de Niterói - Foto: Arquivo / Douglas Macedo

A partir da prisão do prefeito Rodrigo Neves, na manhã desta segunda-feira (10), na Operação Alameda, desdobramento da Lava-Jato, a cidade de Niterói poderá ter novas eleições. Isto porque a Lei Orgânica do Município (LOM), em seu artigo 61, prevê que em caso de vacância do cargo de prefeito e inexistente vice-prefeito nos três primeiros anos do mandato, novas eleições serão feitas no prazo de 90 dias. Caso a ausência de representantes se desse no último ano, ou seja, em 2020, o presidente da Câmara Municipal de Niterói, Paulo Bagueira (SDD), assumiria permanentemente até as eleições ordinárias.

O decorrer das investigações, entretanto, classificará a prisão do prefeito como "vacância do cargo" ou "impedimento temporário". Apenas depois desta definição, será possível dizer o que acontecerá com a Prefeitura de Niterói.

 
Até que novas eleições sejam feitas, entretanto, Bagueira deve assumir a prefeitura, segundo o artigo 60 da LOM. O presidente da Câmara, entretanto, pode se recusar a aceitar: “renunciará, incontinente, à sua função de dirigente do Legislativo, ensejando, assim, a eleição de outro membro para ocupar, como Presidente da Câmara, a Chefia do Poder Executivo”.

Investigações – Em agosto desse ano, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) divulgou uma nota na qual afirmava que o nome dos vereadores Bagueira e Renatinho da Oficina (PTB) foram mencionados em interceptações telefônicas que tinham como alvo traficantes do Morro do Cavalão, na Zona Sul de Niterói, por suposto abuso de poder econômico na compra de votos nas eleições municipais de 2016.

Na oportunidade, o Presidente da Câmara pediu licença de suas atribuções como Chefe do Legislativo para fazer uso de sua palavra e discursar sobre o caso.

“Soube que existe apenas uma menção sobre possível compra de votos naquela comunidade. Estou profundamente constrangido e indignado com o que está acontecendo comigo, no que diz respeito ao trabalho que presto há anos para esta cidade. Como posso ter comprado votos, se no colégio Cizinho Pinto, onde boa parte dos moradores do Cavalão vota, tive resultado diminuído de 81 para 21, entre 2012 e 2016?”, argumentou.

Logo após seu pronunciamento, Bagueira ganhou apoio de vereadores multipartidários da casa. Talíria Petrone (Psol), em fala, afirmou que a Justiça deveria respeitar os direitos de Bagueira como cidadão.

Em nota, o MP-RJ declarou que os vereadores não foram objeto das investigações para prender traficantes no Morro do Cavalão. O órgão, entretanto, ao identificar a menção dos nomes dos dois relacionados a possível crime eleitoral de compra de votos, resolveu encaminhar, dois anos depois das escutas, o material para a Polícia Federal e para o Centro de Apoio às Promotorias Eleitorais.
 
Fonte:  O Fluminense

Niterói Online 21/02/2019 às 05h04 Cidades

Veja Também

Comentários

Adicionar Comentário
sentiment_dissatisfied

Opsss... Ainda Não Temos Comentários Para Exibir!

Deixe Seu Comentário

Faça Sua Avaliação!