MPRJ aponta dependência de Maricá e Niterói do petróleo

MPRJ aponta dependência de Maricá e Niterói do petróleo

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Segundo o estudo, as cidades têm elevado grau de dependência dos municípios


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) por meio do Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas (LOPP/MPRJ) apresenta o estudo “Análise da Evolução das Receitas das Participações Governamentais Petrolíferas (PGs) para dois municípios que Compõem o Núcleo Niterói de Tutela Coletiva: Maricá e Niterói”, que mostra que as duas cidades possuem elevado grau de dependência das suas receitas às PGs. Com o fim de oferecer às promotorias de Justiça com atribuição material analítico relativo às finanças dos municípios, o documento analisou a evolução das PGs para os dois municípios entre os exercícios de 2013 e 2018.

O levantamento, que levou em conta informações obtidas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), considerou como PGs a soma dos royalties com as participações especiais recebidas pelos municípios. A análise se desdobrou em duas vertentes: a primeira investigou aspectos legais referentes à aplicação dos royalties, enquanto a segunda se dedicou à produção de informações gerenciais sobre a arrecadação e a aplicação das PGs.

Um dos problemas verificados pelo corpo técnico do LOPP/MPRJ, com base na análise do Corpo Instrutivo do TCE-RJ no processo de prestação de contas do Município de Niterói valeu-se da elevação das rendas petrolíferas de R$ 173,4 milhões em 2013 para R$ 615,2 milhões em 2017, para incrementar suas despesas com investimento, multiplicando-as por seis: de R$ 43 milhões (2013) para R$ 257 milhões (2017). No entanto, houve drástica redução das despesas com investimentos entre 2016 e 2017, justamente em um período de clara elevação da capacidade de investimento propiciada pela elevação das rendas petrolíferas. Quanto às despesas com pessoal, houve elevação de 11% no período 2013-2017, superior à média dos municípios fluminenses. 

Em Maricá relativo ao exercício de 2016 (nº 205.818-3/17, fls. 1179), consistiu na constatação de que o valor empenhado com recursos dos royalties foi bastante superior ao arrecadado, revelando inexatidão no processo de planejamento. “Verifica-se que o município procedeu ao empenhamento de despesas à conta de recursos de royalties no valor de R$ 329.259.375,08, montante consideravelmente superior ao valor de fato recebido (R$ 170.043.145,87). Tal fato pode revelar inexatidão no planejamento que resulta em desequilíbrio financeiro do município. 

Fonte:  O Fluminense

Niterói Online 18/06/2019 às 18h47 Cidades

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