MPE: propina era de 20%

MPE: propina era de 20%

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Investigação apura a arrecadação de valores reembolsados no transporte público entre os anos de 2014 e 2018


Em entrevista coletiva na sede do Ministério Público Estadual, no Centro do Rio de Janeiro, o esquema de corrupção entre o executivo e as empresas de ônibus foi desmembrado - Evelen Gouvêa

Preso na Operação Alameda na manhã desta segunda-feira (10), o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, é apontado pelas investigações feitas em conjunto entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Polícia Civil, como responsável por um esquema de arrecadação de propina que cobrava 20% sobre valores reembolsados por gratuidade nas passagens do transporte municipal, entre os anos de 2014 e 2018. O montante desviado ultrapassa R$ 10,9 milhões. De acordo com as investigações, por conta da propina, pode haver sobrepreço na tarifa cobrada no município de R$ 3,90.

Segundo as investigações, a prefeitura deve cobrir o valor gasto pelas empresas de ônibus nas gratuidades de idosos, estudantes e portadores de deficiência física que usam o transporte público da cidade. Era deste valor total, que deveria ser pago mensalmente, que o prefeito cobrava 20% de propina. As informações foram passadas durante uma coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira, na sede do Ministério Público Estadual, no Centro do Rio. 

As informações foram compartilhadas pelo Ministério Público Federal, da delação premiada de Marcelo Traças, ex-presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio (Setrerj), e ex-vice do conselho de administração da Federação das Empresas de Transportes do Estado (Fetranspor), preso na operação batizada de “Ponto Final”, mas solto após repassar as informações. 

Além do prefeito, também foram presos Domício Mascarenhas de Andrade, ex-secretário de Obras de Niterói, que teria arrecadado os valores e negociado com representantes dos consórcios de ônibus da cidade, e outros dois empresários: João dos Santos Silva Soares, presidente do consórcio Transnit e sócio da Auto Lotação Ingá, e João Carlos Félix Teixeira, que preside o consórcio TransOceânico e também é sócio da Viação Pendotiba. 

De acordo com a promotora de justiça Talita Harduin, novas informações foram apuradas a partir das documentações enviadas pelo MPF. Nas investigações, segundo ela, foram verificados crimes cometidos pelo prefeito de Niterói, Rodrigo Neves. Entre as provas, mensagens de celular entre o prefeito, Marcelo Traças e Domício Mascarenhas marcando encontros para o recebimento de propina. Os pagamentos eram feitos em dinheiro vivo na sede do Setrerj, na Alameda São Boaventura, no Fonseca, dando origem ao nome da operação. 

“O prefeito atrasava os ressarcimentos da gratuidade como forma de constranger os empresários de ônibus a pagarem a ele o percentual de propina, 20%. Os valores eram recolhidos dos empresários de ônibus de 9 empresas pelos presidentes dos dois consórcios de Niterói. Os denunciados trocavam mensagens para marcar os encontros se referindo ao local como Alameda, era um código”, explicou a promotora.

Ainda de acordo com as investigações, o recolhimento da propina era feito pelo ex-secretário de Obras de Niterói, a mando do prefeito Rodrigo Neves. Harduin afirmou que a tratativa foi amplamente comprovada nas investigações, e que o prefeito dava a chancela de operador financeiro da operação a Domício, como uma forma de se “blindar” das acusações. 

Segundo o promotor de justiça do MPRJ, Tulio Caiban, há indícios de que a tarifa de ônibus de R$ 3,90 paga pelos niteroienses está sendo afetada pelo esquema de propina, sofrendo um sobrepeso. Segundo ele, parte do serviço de gratuidade é custeado pelo usuário, e a outra fica a cargo do poder público e, por conta disso, a fixação de tarifa acaba sofrendo interferências indevidas.

As investigações ainda apontam que o mesmo esquema pode estar acontecendo em outros municípios ligados ao Setrerj e à Fetranspor, já que os “modi operandi” da corrupção de ambos os órgãos são similares. Outro desmembramento da investigação tentará identificar qual o destino do dinheiro arrecadado com o esquema. Um novo inquérito foi aberto, pois segundo a promotora Talita Harduin, há indícios de envolvimento de outras pessoas e “lavagem de dinheiro”.

Valores – Segundo a denúncia, o consórcio Transoceânica receberia R$ 316 mil de gratuidade em 2014; em 2015 saltou para R$ 4 milhões, passando para R$ 4,5 milhões em 2016. Em 2017, pulou para R$ 12,6 milhões, e em 2018 já estava na casa de R$ 7,3 milhões. Já o consórcio TransNit recebeu em 2014 o pagamento de R$ 231 mil, em 2015 pulou para R$ 3,6 milhões; em 2016 foi para R$ 4 milhões. Em 2017 chegou a R$ 11,3 milhões, e em 2018 já estava na casa de R$ 6,6 milhões. 

Deste total que deveria ter sido pago aos empresários, 20% era repassado como propina ao prefeito. Como contrapartida, apontam os investigadores, as empresas eram beneficiadas dentro do município com menos fiscalização e cobranças por melhorias, como ar-condicionado e até no combate intensificado ao transporte alternativo. 

Procurado sobre as acusações, o Setrerj se limitou a responder que colabora com as autoridades policiais e está à disposição da Justiça para os esclarecimentos necessários. O sindicato não respondeu se há um registro dos encontros ocorridos no local e nem se as reuniões continuaram mesmo com a nova gestão. Já os responsáveis pelos consórcios Tansoceânico e Transnit foram procurados, mas não foram encontrados até o fechamento desta edição.

A Prefeitura de Niterói não comentou as acusações.

Fonte:  O Fluminense

Niterói Online 21/02/2019 às 04h46 Política

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