Incentivo virou uma ‘aberração’

Incentivo virou uma ‘aberração’

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Fabiano Gonçalves defende revisão da Lei do Simples para impulsionar negócios e gerar postos de trabalho


Aos 44 anos, Fabiano já foi presidente da CDL Niterói e secretário de Administração e de Desenvolvimento Econômico - Foto: Marcelo Feitosa

Cuidar dos iguais de forma igual e dos diferentes de forma diferente.” Para o niteroiense Fabiano Gonçalves, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro (FCDL-RJ), este pode ser o diferencial para uma guinada definitiva no âmbito econômico em todas as esferas: nacional, estadual e municipal. Gonçalves acredita, em linhas gerais, que existem mudanças legislativas, no que tange à Lei do Simples Nacional, por exemplo, que, uma vez sejam adotadas, trarão grandes benefícios para os micro e pequenos empresários e impactarão positivamente todo o cenário econômico.

Gonçalves, que aos 44 anos possui em seu currículo cargos como presidente da CDL Niterói e secretário de Administração e de Desenvolvimento Econômico da Cidade Sorriso, acredita que a implementação da Lei do Simples Nacional, em 2006, foi um grande passo para os empreendedores, mas que revisões são necessárias.

“Nós temos um problema no Brasil que o maior advento de igualdade tributária foi a lei do Simples Nacional. Ela fez com que várias empresas pudessem se tornar igualitárias, separando o grande capital e o monopólio, daqueles que efetivamente geravam empregabilidade e desenvolvimento local. A Lei, entretanto, no decorrer destes mais de 10 anos, ao invés de se tornar mais simples, virou mais complexa”, explicou.

Como justificativa para a afirmação, Gonçalves aponta as poucas correções nos limites de lucro, ignorando, por exemplo, os índices IPCA. O presidente da FCDL-RJ também destaca que, embora o teto tenha sido reajustado nacionalmente em 2016, por meio da Lei Complementar 155/2016, os estados não acompanharam, o que gerou uma “esquizofrenia burocrática”, em sua opinião.

“Com muita luta nossa, das entidades de classe, conseguimos, por meio do então ministro da micro e pequena empresa Afif Domingos, alterar o limite de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. Na esfera estadual e municipal, entretanto, o limite permanece o antigo. Qual prevalece? Qual a saída? Quando se chega ao patamar de R$ 3,6 milhões para nível de prefeitura e estado, por exemplo, é necessário fazer a apuração de débito e crédito, perdendo inclusive a equiparação de Simples Nacional. Isto é uma aberração do conceito e deve ser revisto”, afirmou.

Perguntado sobre o resultado das eleições de 2018, Gonçalves afirmou que os eleitos terão desafios neste âmbito. O presidente da FCDL-RJ acredita que os novos representantes do executivo devem melhorar o ambiente para os micro e pequenos empresários.

“A nova legislatura tocará neste ponto. As empresas hoje no Brasil, que estão enquadradas no Simples Nacional, em números quantitativos, passam de 92% e sofrem com esta fragilidade legal. Sem contar que são as maiores geradoras de empregos”, declarou.

Cidade Sorriso – Já para o empreendedorismo niteroiense, Gonçalves explica que a herança de ex-capital do Estado complica os negócios. Para ele, tudo é mais caro na cidade.
“Niterói é uma cidade que sofre por seu passado. Por conta de ter sido capital do Estado, o aluguel é caro, a cidade tem poucas áreas disponíveis e, por isto, não é possível atrair grandes negócios e retê-los, por exemplo, pelo simples fato de não existir área disponível”, afirmou.

Por outro lado, Fabiano Gonçalves aponta os lados fortes da cidade. Segundo ele, o empresariado que aqui se estabelece conta com consumidores de alto poder aquisitivo. Ele caracteriza o espírito empreendedor da cidade como hereditário.

“Niterói tem um alto poder de consumo, com classes A e B bem estabelecidas, gerando alto potencial de venda. Embora não seja fácil, eu acredito que quem está empreendendo hoje, em Niterói, possui este exemplo na família. Esta é uma de nossas vocações”, revelou.

Ao contrário do que muitos dizem, Gonçalves não acredita que o setor naval seja a vocação a ser seguida pela cidade. Para ele, o setor universitário, que possui alta renovabilidade, é um mercado incipiente, ainda pouco explorado em Niterói. O presidente da FCDL acredita que, ao contrário do setor naval, por exemplo, que não tem espaço no curto e médio prazo por, segundo ele, a cidade “não ter demanda para construção de novas embarcações”, o segmento universitário possui grande público e rotatividade.

“Temos 80 mil alunos universitários por dia em Niterói. Nós precisamos potencializar isto para manter nossos negócios vibrantes. Nós precisamos chegar nestes alunos. Eu acredito em uma visão de médio prazo com esta perspectiva, para que possamos, inclusive, reter nossos ‘melhores’ que, hoje, uma vez graduados, cruzam a ponte para trabalhar e consumir ou vão para São Paulo”, explicou.

Fonte:  O Fluminense

Niterói Online 18/06/2019 às 17h46 Cidades

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