Concursados sem vez em Niterói

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Câmara aprovou Mensagem Executiva que admite a contratação temporária de servidores


Oposição questionou ontem na Câmara a não convocação de profissionais aprovados em concurso realizado em 2016 - Lucas Benevides

Em mais um capítulo envolvendo o drama das contratações temporárias, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Niterói aprovou ontem, sob vaias, um Projeto de Lei que admite a contratação temporária de pessoal pela prefeitura. Por 12 votos a quatro, os vereadores aprovaram a matéria – que chegou ao plenário por meio de uma mensagem executiva –, ao som de protestos de professores que lotavam as galerias, ao invés da modalidade aprovada, para a convocação dos profissionais aprovados em concurso realizado em 2016, que ainda estão em espera.

O clima não foi tranquilo no plenário. Duas audiências públicas, reuniões internas na Casa Legislativa e o adiamento da votação desta quarta para hoje não foram suficientes para que a votação decorresse de forma organizada. Logo após a leitura da pauta da sessão de terça, Paulo Bagueira (Solidariedade), Presidente da Câmara, declarou uma pausa de cinco minutos nas atividades. Uma hora e meia depois, entretanto, os parlamentares ainda divergiam entre si sobre o texto que seria votado.

Logo após o retorno das atividades, as discussões sobre o tema voltaram à tona. O vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), principal interlocutor de oposição à matéria, explicitou que os professores concursados não podem ser convocados porque, segundo ele, não existem cargos criados no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) na Fundação Municipal de Educação (FME) de Niterói.

“O líder do governo fala que, no ano que vem, uma mensagem do executivo irá aumentar o prazo da validade do concurso por mais dois anos. Isto de nada adianta. Não existem cargos criados e por isso não se pode contratar concursados. É uma mentira de prefeitura”, declarou.

Após  sua colocação, Gomes também teve suas colocações ecoadas por sua copartidária Talíria Petrone (PSOL) e pelo vereador Leonardo Giordano (PCdoB). Na votação, entretanto, a matéria foi aprovada.

Thiago Coqueiro, diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) em Niterói, classificou a aprovação do Projeto de Lei como uma “vergonha”.

“A matéria amplia o número de contratos na rede de educação e este aumento, em nossa visão, é uma precarização do serviço público, visto que não dá continuidade ao trabalho dos professores. Isto prejudica muito o serviço público, além da relação com os contratados ser cada vez pior, não sendo pagos, inclusive, os pisos salariais dos contratados”, disse.

O PL, que agora aguarda sanção do prefeito Rodrigo Neves, também prevê, para além da educação, a possibilidade de contratação temporária de funcionários nas áreas de assistência social e saúde.

Fonte:  O Fluminense

Niterói Online 18/06/2019 às 18h57 Cidades

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